company logo

Quadro de Avisos

Curta a página da Geofísica UFPA no Facebook. logo-facebook

 

HORÁRIO DE AULAS

Para visualizar o horário de aulas clique aqui.

Regimento

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
REGIMENTO DA FACULDADE DE GEOFÍSICA

TÍTULO I

DA FACULDADE, SEUS PRINCÍPIOS E FINALIDADES

Art. 1º A Faculdade de Geofísica do Instituto de Geociências será regida pelo Estatuto e Regimento Geral da UFPA, pelo Regimento do Instituto de Geociências, pelo presente Regimento e pelas normas suplementares que forem baixadas pelos Órgãos Deliberativos da Administração Superior e, na esfera de sua competência, pelas Resoluções da Congregação do Instituto de Geociências e das normas complementares estabelecidas pelo Conselho da Faculdade.
Art. 2º São princípios da Faculdade de Geofísica:
I – promover a formação acadêmica comprometida com a cidadania e o respeito ao meio
ambiente.
II – desenvolver o ensino, a pesquisa e a extensão no âmbito de sua competência
III – respeitar a ética e a excelência acadêmica;
Art. 3º A Faculdade de Geofísica tem por objetivos proporcionar o ensino de graduação em
geofísica, a pesquisa e a extensão, na forma do Estatuto e Regimento Geral da UFPA, do
Regimento do Instituto de Geociências e deste Regimento.
Parágrafo único. Para a consecução dos seus objetivos a Faculdade de Geofísica
promoverá a permanente avaliação de seus projetos político-pedagógicos e o planejamento
de uma política de pesquisa e extensão em consonância com as suas diretrizes.
Art. 4º Para a realização de seus objetivos, a Faculdade de Geofísica poderá celebrar
acordos, convênios e contratos com entidades nacionais e estrangeiras, na qualidade de
executora.

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

Art. 5o A Faculdade de Geofísica terá um Conselho, uma Diretoria e uma Secretaria.
Art 6º A Faculdade de Geofísica será dirigida por um Diretor e um Vice-Diretor, que serão eleitos, em reunião do Conselho da Faculdade de Geofísica convocada exclusivamente para este fim, para um mandato de dois anos.
§ 1º São elegíveis para as funções de Diretor e Vice-diretor todos os docentes lotados em regime DE no Instituto de Geociências da UFPA e membros do Conselho da Faculdade.
§ 2º   Os candidatos às funções de Diretor e Vice-Diretor deverão assinar e
entregar na Secretaria da Faculdade de Geofísica, até 72 horas antes do início do pleito, uma declaração tornando pública a sua candidatura e se comprometendo, caso sejam eleitos, a assumir as respectivas funções pelo período determinado pelo Regimento Geral da UFPA.
§ 3º Haverá um único escrutínio para eleição de Diretor e um único escrutínio para a eleição de Vice-Diretor.
§ 4º Serão considerados eleitos para os cargos de Diretor e Vice-Diretor os docentes que receberem a maioria simples dos votos válidos (excluídos brancos e nulos) nos respectivos escrutínios, observado, em caso de empate, o que dispõe o art. 267 do Regimento Geral da UFPA.
Art 7 o Compete ao Diretor da Faculdade de Geofísica:
I. presidir o Conselho da Faculdade;
II. coordenar as atividades administrativas e acadêmicas da Faculdade;
III. acompanhar as atividades dos laboratórios de ensino e pesquisa.
IV. submeter ao Conselho, semestralmente, a prestação de contas da aplicação dos
recursos financeiros da Faculdade advindos da UFPA ou de outros órgãos públicos ou
privados.
V. Tomar decisões ad-referendum em matérias de urgências, devendo submeter estas decisões ao Conselho da Faculdade na reunião subseqüente.
§ 1o Nas faltas ou impedimentos eventuais do Diretor, suas atribuições serão exercidas pelo
Vice-Diretor e no caso de impedimento de ambos, serão exercidas pelo docente do Conselho da Faculdade, mais antigo na UFPA, procedendo-se nova eleição em caso de vacância destes cargos.
§ 2o Compete ainda ao Vice-Diretor colaborar com o Diretor da Faculdade na coordenação das atividades de sua competência e desempenhar as funções que lhe forem delegadas pelo titular ou determinadas pelo Conselho da Faculdade.
Art. 8º Integram a Faculdade de Geofísica os seguintes espaços físicos:
I - a sala da Direção e a Secretaria da Faculdade;
II - os laboratórios relacionados ao ensino de graduação, à pesquisa e à extensão;
III - as salas de aulas destinadas ao ensino de graduação;
IV - as oficinas técnicas;
V - as salas dos professores efetivos e cadastrados na Faculdade de Geofísica
§ 1o: Qualquer modificação no espaço físico (criação, redução, ampliação, anexação, cessão) poderá ser efetivada a partir de demandas justificadas e em atendimento aos projetos político-pedagógicos da Faculdade, apenas com a aprovação do Conselho da Faculdade de Geofísica.
§ 2o : A relação nominal do espaço físico pertencente à Faculdade de Geofísica será definida por meio de resolução aprovada pela Congregação do Instituto de Geociências.
Art. 9º Os laboratórios de ensino, pesquisa e extensão da Faculdade terão seus funcionamentos definidos pelo chefe de cada laboratório por meio de resolução    aprovada no Conselho, em consonância com o Regimento Geral do Instituto de Geociências.
§ 1o: Os chefes de laboratórios serão escolhidos pelo Conselho da Faculdade e nomeados pelo Diretor da Faculdade.
§ 2o: Na ausência do chefe de laboratório, o Diretor da Faculdade exercerá a função ou
nomeará um substituto para exercê-la.
Art. 10 O Conselho da Faculdade de Geofísica terá a seguinte estrutura :
I - o Diretor da Faculdade, como seu Presidente;
II - o Vice-Diretor da Faculdade;
III - os docentes efetivos da Faculdade;
IV - representantes Técnico-Administrativo escolhido pela categoria na proporção de até vinte por cento (20% ) dos docentes da Faculdade
V - um representante discente por curso de graduação, escolhido pela categoria.
§1o : Serão considerados docentes efetivos da Faculdade de Geofísica os professores lotados no IG e nomeados pelo Diretor do Instituto de Geociências, através de portaria, para
comporem o quadro de professores efetivos da faculdade.
§2o Os representantes referidos nos incisos IV e V terão suplentes sendo seus mandatos de
dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período.
Art. 11 O Conselho da Faculdade se reunirá ordinariamente uma vez a cada bimestre ou, em caráter extraordinário, tantas vezes quanto necessário.
Art. 12. As reuniões ordinárias serão convocadas pelo Presidente do Conselho ou seu substituto em exercício, com antecedência mínima de três (03) dias úteis, excetuados os casos determinados neste Regimento.
Parágrafo único: O prazo de convocação poderá ser reduzido para o mínimo de vinte e
quatro (24) horas em casos de urgência devidamente justificada.
_____________
Art. 13. As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente do Conselho ou seu
substituto em exercício ou, ainda, por maioria simples dos seus membros.
§ 1º A convocação para reunião por maioria simples dos membros do Conselho será proposta através de requerimento assinado pelos membros interessados, encaminhado ao Presidente do Conselho, que a determinará nos termos deste Regimento.
§ 2º Na hipótese de o Presidente do Conselho, após três (3) dias úteis da apresentação do
requerimento, não convocar a reunião, os interessados poderão promover essa convocação.
Art. 14. A freqüência dos Conselheiros será registrada pelos meios admitidos em lei.
Parágrafo único: As reuniões ordinárias terão carga horária alocada nos planos de trabalho
individuais, sendo obrigatória a presença dos conselheiros.
Art. 15. Os representantes discentes e técnico-administrativos no Conselho que, por
qualquer motivo, não puderem comparecer a uma reunião deverão: 1) informar seu representante suplente, 2) comunicar por escrito a razão de seu impedimento à Secretaria da Faculdade com pelo menos doze (12) horas de antecedência, a fim de permitir a convocação do seu suplente.
§ 1º Será considerado faltoso o membro que por qualquer motivo não comparecer a uma
dada reunião sem a devida justificativa.
§ 2º Os representantes discentes e técnico-administrativos no Conselho que, sem justificativa aceita, deixarem de comparecer a três (3) reuniões consecutivas ou cinco (5) alternadas perderão automaticamente o respectivo mandato.
§ 3º Os docentes do Conselho que, sem justificativa aceita, deixarem de comparecer a três
(3) reuniões consecutivas ou cinco (5) alternadas receberão uma advertência formal nos
termos da lei.
§4º Ficará impedido de participar do Conselho qualquer membro do Conselho que colocar-se em situação inelegível, na forma do Art. 11 do Regimento Geral da UFPA.
Art. 16. O quorum para as reuniões do Conselho será o mesmo estabelecido para os
Conselhos Superiores, no artigo 45 do Regimento Geral da UFPA.
Parágrafo único: O disposto neste artigo não se aplica quando for exigido quorum especial de dois terços (2/3) do total de membros do Conselho.
Art. 17. As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples dos votos dos presentes à reunião, exceto nos casos em que for exigido quorum especial.
§1º O Presidente do Conselho terá direito a dois votos: um voto quantitativo e, no caso de
empate, um voto de qualidade.
§ 2º Nenhum membro do Conselho poderá ter direito a mais de um voto, excetuando-se a
hipótese prevista no parágrafo anterior.
Art. 18. Será exigido quorum especial de dois terços (2/3) do total de membros do Conselho
para:
a) propor a destituição do Diretor e/ou Vice-Diretor da Faculdade;
b) criar ou extinguir cursos de graduação ou disciplinas no âmbito da Faculdade;
c) modificar o Regimento da Faculdade;
d) rejeitar o veto do Diretor da Faculdade a alguma decisão tomada pelo Conselho.

TITULO III

DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DA FACULDADE

Art. 19 Compete ao Conselho da Faculdade de Geofísica:
I - elaborar o Regimento Interno da Faculdade e submetê-lo à aprovação da Congregação do Instituto de Geociências, assim como propor sua reforma, pelo voto favorável de dois terços (2/3) dos seus membros;
II - definir o funcionamento acadêmico e administrativo da Faculdade, em consonância com
as normas da UFPA e da legislação em vigor;
III - criar, agregar ou extinguir comissões permanentes ou especiais sob sua responsabilidade, especificando-lhes expressamente a competência;
IV – manifestar-se sobre pedidos de admissão e dispensa de servidores (docentes e técnico- administrativos), bem como sobre modificações de seus regimes de trabalho;
V – manifestar-se sobre pedidos de afastamento de servidores para fins de aperfeiçoamento ou cooperação técnica, estabelecendo o acompanhamento e a avaliação dessas atividades;
VI - solicitar à Congregação do Instituto de Geociências, abertura de concurso público para provimento de vaga às carreiras docente e técnico-administrativa e abertura de processo seletivo para contratação de temporários, em consonância com as normas da UFPA e da legislação em vigor;
VII - propor à Congregação do Instituto de Geociências, critérios específicos para a avaliação
do desempenho e da progressão de servidores docentes e técnico-administrativos, respeitados as normas e as políticas estabelecidas pela Universidade;
VIII - manifestar-se sobre o desempenho de servidores, para fins de acompanhamento, aprovação de relatórios, estágio probatório e progressão na carreira;
IX – elaborar a proposta orçamentária e o plano de aplicação de verbas da Faculdade, submetendo-os à Congregação do Instituto de Geociências;
X - indicar ou propor membros de comissões examinadoras de concursos para provimento de cargos ou empregos de professor, em conformidade com a legislação vigente e as normas da UFPA;
XI - manifestar-se previamente sobre contratos, acordos e convênios de interesse da Faculdade, bem como sobre projetos de prestação de serviços a serem executados, e assegurar que sua realização se dê em observância às normas pertinentes;
XII – decidir sobre questões relativas à matrícula, opção, dispensa e inclusão de atividades acadêmicas curriculares, aproveitamento de estudos e obtenção de títulos, bem como sobre representações e recursos contra matéria didática, obedecidas a legislação e normas pertinentes;
XIII - coordenar e executar os procedimentos de avaliação dos cursos de graduação sob sua
responsabilidade;
XIV - praticar os atos de sua alçada relativos ao regime disciplinar e julgar os recursos que lhe forem interpostos, de acordo com o que determina o Regimento Geral da UFPA;
XV - organizar e supervisionar o processo eleitoral para nomeação do Diretor e Vice - Diretor da Faculdade, respeitado o disposto no Estatuto e no Regimento Geral UFPA.
XVI - propor, motivadamente, pelo voto favorável de dois terços (2/3) de seus membros, a
destituição dos dirigentes da Faculdade;
XVII - analisar e julgar as contas da gestão do dirigente da Faculdade;
XVIII - apreciar, com o quorum mínimo de 2/3 (dois terços) de seus membros, o veto do dirigente da Faculdade às decisões do Conselho;
XIX - Avaliar os projetos de pesquisa, bem como propor a alocação de carga horária para os seus participantes a Congregação do Instituto de Geociências.
XX - cumprir outras atribuições decorrentes do prescrito no Estatuto e neste Regimento Geral;
XXI - decidir sobre matéria omissa no presente Regimento e na esfera de sua competência. Parágrafo único. O Conselho da Faculdade realizará uma reunião plenária anual ou seminário, destinados especificamente à avaliação da execução dos seus programas de ensino, pesquisa e extensão e gestão administrativa, elaborando relatórios que serão encaminhados às instâncias superiores correspondentes.
Art. 20 O Conselho da Faculdade poderá ser assessorado por Câmaras especificas ou Comissões especiais, a serem criadas de acordo com as necessidades do Conselho, sendo suas competências e funcionamento definidos quando da sua criação. Parágrafo único. Cada câmara será composta de representantes titulares e suplentes, os quais serão escolhidos no âmbito de suas categorias, para cumprimento de mandato de dois (2) anos, sendo permitida a recondução por mais um mandato.
Art. 21 Caberá às Câmaras:
I- apoiar as atividades administrativas, de ensino, pesquisa e extensão da Faculdade,
II- emitir pareceres referentes aos assuntos de sua competência e aos processos emanados
do Conselho da Faculdade.
III- elaborar relatórios anuais das atividades de sua competência,

TÍTULO IV

DO REGIME ACADÊMICO E DO ENSINO DA GRADUAÇÃO

Art. 22. Os cursos de graduação, sob a responsabilidade da Faculdade de Geofísica, poderão admitir modalidades diversas quanto ao conteúdo e à natureza dos estudos neles
compreendidos.
Art. 23. Na organização dos currículos de seus cursos, a Faculdade de Geofísica observará
as exigências gerais da legislação do ensino superior.
Art. 24. O CONSEPE disciplinará, em Resolução específica, a estrutura curricular, o conjunto
de atividades acadêmicas que compõem o curso, as metodologias adotadas, a carga horária
e sua distribuição ao longo do curso, os mecanismos de avaliação, a contabilidade acadêmica, a duração prevista e tempo máximo para conclusão, além de outros dispositivos que se fizerem necessários para atender às normas institucionais.
Art. 25. Os componentes curriculares dos cursos de graduação serão ministrados na forma de atividades ofertadas nos períodos letivos previstos no calendário acadêmico, aprovado pelo CONSEPE.
§1º Entende-se por atividades curriculares o conjunto de estudos e atividades
correspondentes a um programa de ensino, com um mínimo prefixado de horas, considerado relevante para que o discente adquira as competências e habilidades necessárias à integralização de seu curso de nível superior.
§ 2º Os cursos de graduação, sob a responsabilidade da Faculdade de Geofísica, realizarão periodicamente processo de auto-avaliação com o apoio da PROEG.
§ 3º Em decorrência das avaliações dos cursos de graduação, o Conselho da Faculdade de
Geofísica poderá propor ao CONSEPE alterações nos dispositivos estabelecidos na Resolução de criação dos cursos.
Art. 26. A criação ou extinção, de cursos de graduação, no âmbito da Faculdade de Geofísica, decorrerá de estudo prévio de viabilidade e vocação local e regional, devendo ser aprovadas pelo Conselho da Faculdade e sujeitas a procedimentos regulamentados em norma complementar específica do CONSEPE.

TÍTULO V

DA PESQUISA

Art. 27. A pesquisa, no âmbito da Faculdade de Geofísica, objetiva gerar, ampliar e difundir conhecimento científico, tecnológico e cultural, considerados os grandes temas definidos no planejamento estratégico institucional, voltada especialmente para a realidade amazônica. Parágrafo único. A pesquisa deverá estar integrada ao ensino e a extensão, permitindo o crescimento e a maturação do conjunto das diferentes atividades fins da UFPA.
Art. 28. A pesquisa poderá ser financiada com recursos próprios da UFPA e/ou com recursos externos, obtidos em agências de financiamento nacionais ou internacionais, órgãos governamentais e empresas, a partir de projetos institucionais ou por iniciativa dos próprios pesquisadores, com apoio da Instituição.
Art. 29. A Faculdade de Geofísica incentivará a pesquisa por todos os meios ao seu dispor, considerando:
a) aproveitamento máximo dos seus recursos humanos e laboratoriais, a integração e cooperação científica entre grupos de pesquisa e pesquisadores isolados, por meio de sua
atuação em projetos conjuntos;
b) estímulo permanente à melhoria da capacitação do seu corpo docente e técnico- administrativo;
c) melhoria contínua da infra-estrutura de apoio à pesquisa, incluindo espaços comuns  bibliotecas e laboratórios;
d) incentivo à realização de eventos científicos locais, regionais, nacionais e internacionais;
e) desenvolvimento de convênios e projetos de cooperação com outras instituições do país e do exterior, em favor do intercâmbio e permuta de experiências e do amadurecimento dos grupos de pesquisa locais;
f) apoio à participação de docentes, técnico-administrativos e discentes em congressos, simpósios e seminários científicos e tecnológicos, visando à divulgação mais ampla das pesquisas realizadas na Faculdade;
g) estímulo à geração de produção científica em periódicos indexados, seguindo os parâmetros definidos pelas várias áreas de conhecimento da CAPES ou órgão similar;
h) incentivo permanente à participação de discentes dos cursos de graduação na pesquisa, através de programas de iniciação científica;
i) garantia, quando aplicável, da proteção da propriedade intelectual dos resultados de suas pesquisas;
j) incentivo aos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica demandados pelos vários segmentos da sociedade;
l) apoio ao estabelecimento de convênios e projetos de cooperação com outras instituições para promoção de intercâmbio de experiências e transferência de conhecimento científico, tecnológico e cultural em vista do desenvolvimento de produtos e serviços inovadores de alto valor agregado;
m) operacionalização e ampla divulgação de um sistema de informações sobre pesquisas, serviços técnicos e laboratoriais disponíveis na UFPA, com informações estratégicas sobre tecnologia e inovação, promovendo-se a difusão das informações para todos os segmentos interessados.
Art. 30 A pesquisa será desenvolvida, preferencialmente, articulada aos programas e projetos institucionais, devendo ser buscada uma permanente integração entre ambos.
Art. 31. O referendo de projetos de pesquisa, bem como a alocação de carga horária para os seus participantes será de responsabilidade da Congregação do Instituto de Geociências, ouvida a Faculdade de Geofísica.
§ 1º No caso da participação de servidores de mais de uma Faculdade no projeto, estas deverão se manifestar sobre a aprovação do projeto e a alocação de carga horária para os eus respectivos servidores.
§ 2º Caberá aos dirigentes do Instituto de Geociências e das Subunidades responsáveis pela execução do projeto, comunicar à PROPESP sua aprovação, prazo de execução e cargas horárias alocadas para os servidores participantes.
§ 3º Projetos de pesquisa que tenham sido avaliados e aprovados para financiamento por agências locais, nacionais ou internacionais serão automaticamente aprovados em seu mérito, exceto se ferirem princípios básicos da Instituição, devendo apenas ser avaliada, nestes casos, a atribuição ou não de carga horária aos seus participantes.
§ 4º Nos casos de pesquisas envolvendo seres vivos, bem como em pesquisas com cooperação estrangeira, dependendo do objeto, será necessária a aprovação do projeto pela Comissão de Ética em Pesquisa da UFPa.

TÍTULO VI

DA EXTENSÃO

Art. 32. A Extensão é uma atividade educativa, cultural e científica articulada com o ensino e
a pesquisa, de modo indissociável, que promove a relação entre a Universidade e a sociedade por meio de ações acadêmicas de natureza contínua que visem tanto à qualificação prática e à formação cidadã do discente quanto a melhoria da qualidade de vida da comunidade envolvida.
§ 1º As ações de extensão serão desenvolvidas por meio de programas, projetos, cursos, eventos, prestação de serviços, difusão cultural, ação comunitária e outras atividades regulamentadas em Resolução, exceto quando previstas nos respectivos projetos pedagógicos.
§ 2º No caso da prestação de serviços remunerada, esta deverá estar em consonância com as finalidades da UFPA e disciplinada por Resolução específica.
§ 3º Os projetos pedagógicos dos cursos de graduação deverão destinar, do conjunto das
atividades curriculares, carga horária para atividades de extensão, conforme a legislação
vigente.
Art. 33. A extensão no âmbito da Faculdade de Geofísica será financiada com recursos próprios da UFPA e/ou com recursos externos, captados por meio de projetos institucionais ou pelos próprios coordenadores de projetos, com apoio dessa Instituição, cabendo à PROEX seu acompanhamento e avaliação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 34. As omissões no presente Regimento serão analisadas pelo Conselho da Faculdade ou pela Congregação do Instituto de Geociências, observados o Estatuto e o Regimento Geral da UFPA e demais normas dos diferentes órgãos da administração superior.
Art. 35. O presente Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Universitário, ficando revogadas todas as disposições em contrário. Regimento aprovado na reunião de 09.08.2007 do Conselho Pró-tempore da Faculdade de Geofísica e com modificações aprovadas na Congregação do IG em 12.09,2007.

 


Fornecido por Joomla!. Valid XHTML and CSS.

hairstyles 2014